A atuação das escolas durante a pandemia de Covid-19 tem dividido opiniões e posicionamentos na sociedade. Este tema central tem sido tratado com extremos, com pouca ou nenhuma consideração sobre o papel do espaço escolar nas comunidades na quais estão inseridas. Reunidas na Frente pela Vida, 74 entidades nacionais e regionais das áreas de educação, saúde e assistência social, dentre elas Abrasco, ANPEd, Fórum dos Trabalhadores do SUAS/SS, entre outras entidades, associações, confederações, e fóruns profissionais, lançam nesta segunda-feira, 29 de março, o manifesto Saúde, Educação e Assistência Social em defesa da vida e da democracia. O documento propõe princípios e diretrizes e indica caminhos para garantir o direito à educação, com proteção integral de crianças e adolescentes, condições de segurança sanitária para os trabalhadores e proteção da vida de cidadãos e cidadãs do Brasil.

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Manifesto_EDU_Saude

Em um cenário em que a educação e a ciência se tornaram alvos de ataques e desinformação, a Rede, composta por 14 sociedades científicas e entidades acadêmicas e de classe da área da educação, tem como objetivo divulgar o conhecimento técnico-científico e contribuir no debate sobre a garantia do direito à educação pública, gratuita e de qualidade e na defesa da escola pública no Brasil. A pluralidade de seus integrantes é, portanto, a maior força da Rede. Constituem a Rede Comunica Educação, representando cerca de 10 mil pesquisadores e professores, além de 4,5 milhões de profissionais de educação.

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Um Brasil sem a garantia da vinculação constitucional de recursos para a educação?

Vamos viver do Fundeb? Manifestação da Fineduca em repúdio à proposta de desvinculação de recursos da receita de impostos à educação, da PEC nº 186/2019.

A Constituição da então República dos Estados Unidos do Brasil, de 1934, determinou a aplicação de percentuais mínimos da receita de impostos da União, dos municípios, dos estados e do Distrito Federal na manutenção e no desenvolvimento do ensino (MDE). Este mandamento também foi consagrado nas constituições de 1946 e 1988, ficando de fora das constituições de 1937 e 1967, períodos ditatoriais. Na vigência da Constituição de 1967, apenas em 1983, com a Emenda nº 24, conhecida como Emenda Calmon, foi restabelecida plenamente a vinculação à educação, o que foi igualmente consagrado na Constituição Cidadã de 1988. Diversos estudos já mostraram que, nos períodos em que não houve vinculação, os recursos da área foram reduzidos, o que evidencia que esta vinculação, longe de engessar orçamentos públicos, contribui para a proteção do direito à educação, ao fixar um piso mínimo que propicia recursos relativamente estáveis, abrigados de decisões políticas momentâneas de governos.

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