Posicionamento das entidades nacionais sobre o Parecer e a Minuta de Resolução do CNE que Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica (BNC-Formação Continuada).As políticas de ajuste adotadas pelo Estado Brasileiro, sobretudo após o golpe de 2016, minimizam o papel do Estado no tocante às políticas sociais e sinalizam para movimentos, orgânicos ou não, que naturalizam a interpenetração entre esfera pública e esfera privada, em detrimento da primeira, particularmente em um cenário de privatização e de financeirização em todas as áreas. O Governo Federal e o MEC, nos últimos anos, ratificam, neste contexto, políticas de desmonte do setor educacional, desconsiderando o PNE e impondo cortes orçamentários entre outras medidas restritivas. Este processo afeta o conjunto das políticas sociais e, na educação, tem se efetivado pela contraposição às conquistas históricas previstas na Constituição Federal, na LDB, no PNE 2014/2024, e em vários outros marcos regulatórios, inclusive aqueles emanados pelo próprio CNE.

posicionamento_entidades_CNE_28_maio_2020

#SemAulaSemNota

Rede Escola Pública e Universidade (REPU)

Grupo Escola Pública e Democrática (GEPUD)

As aulas presenciais foram suspensas nas escolas brasileiras devido à pandemia da Covid-19 e, desde então, os sistemas educacionais federal, estaduais e municipais têm agido de maneira diversa. As enormes desigualdades que afetam os sistemas de ensino estão agora mais evidentes, e já não podem ser meramente justificadas pelo desempenho de estudantes ou de profissionais da educação nas unidades escolares. Os efeitos das condições socioeconômicas nas desigualdades educacionais não podem mais ser negados.

No estado de São Paulo, após o recesso escolar e a antecipação das férias, o ano letivo foi oficialmente retomado em 27 de abril. A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) construiu uma proposta de atividades não presenciais para orientar as unidades escolares: um conjunto de ações que buscam reproduzir em casa, de forma pouco articulada, as condições de ensino e aprendizagem das escolas.

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